Termos e condições
Este é um texto provisório dos termos e condições. Vamos publicar aqui os termos definitivos antes de os pagamentos entrarem em funcionamento.
A adesão é adquirida com um pagamento único. Dá-te acesso às partes pagas da aplicação CheckMadeira e aos conteúdos exclusivos para membros nela incluídos durante três anos a contar da sua ativação após um pagamento bem-sucedido. Não é uma adesão vitalícia e não dá acesso ilimitado. Termina automaticamente no fim dos três anos, sem renovação automática e sem quaisquer encargos adicionais. A adesão pertence à tua conta e não pode ser transferida para outra pessoa.
Depois de a adesão terminar, não tens direito a mais acesso pago, a um guia em PDF ou outra cópia dos conteúdos, a um produto de substituição nem a um reembolso apenas porque o período de adesão acordado terminou. Podes comprar uma nova adesão; se a comprares enquanto a adesão atual ainda estiver em vigor, os novos três anos começam quando a adesão atual terminar. Podes também pedir-nos por email uma prorrogação gratuita. As prorrogações gratuitas ficam ao nosso exclusivo critério e sujeitas a disponibilidade, e só a tens depois de a aprovarmos expressamente, com uma data de fim definida. A concessão de uma prorrogação não dá direito a outra.
Podemos alterar os conteúdos exclusivos para membros e as funcionalidades da aplicação por razões válidas, como manter a informação atualizada, adaptar-nos a mudanças na Madeira ou na tecnologia, ou por razões legais ou de segurança, sem custos adicionais para ti. Depois de uma alteração, a adesão continua a ter de estar em conformidade com o contrato. Se uma alteração prejudicar de forma significativa o teu acesso à adesão ou a sua utilização, informamos-te previamente, de forma clara e com a devida antecedência, e passas a ter os direitos que a lei te confere.
Se planearmos encerrar a CheckMadeira definitivamente, anunciá-lo-emos com pelo menos três meses de antecedência por email e no site. Se o encerramento terminar o teu acesso antes de a tua adesão paga expirar, reembolsamos a parte do preço correspondente ao período pré-pago não utilizado, na proporção do tempo restante, como exige a legislação aplicável. Não prometemos um guia em PDF nem qualquer outro produto descarregável de substituição quando o serviço encerrar.
A adesão é um conteúdo digital que disponibilizamos logo após o pagamento. Antes de pagares, assinalas uma caixa separada em que nos pedes expressamente que te demos acesso de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias. O direito de livre resolução termina assim que te damos esse acesso.
Um itinerário personalizado é conteúdo digital que disponibilizamos na tua conta: um plano da tua viagem à Madeira dia a dia, feito com base nas tuas respostas ao questionário, que encontras em Meus. O preço depende da duração da tua estadia e é mostrado antes de pagares; a entrega expressa tem um custo adicional. Preparamo-lo no prazo de 14 dias após enviares o questionário, ou de 5 dias com entrega expressa, e enviamos-te um e-mail quando estiver pronto. O prazo só começa quando enviares o questionário, e podemos contactar-te se precisarmos de esclarecer algo. Ao comprares um itinerário personalizado, ficas também membro, nas condições da adesão acima.
O fornecimento de um itinerário personalizado começa logo após o pagamento: ficas membro e a tua encomenda, com o questionário a partir do qual fazemos o itinerário, aparece em Meus. Antes de pagares, assinalas uma caixa separada em que consentes expressamente que comecemos o fornecimento de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução. Depois de pagares, já não podes, portanto, resolver o contrato de um itinerário personalizado.
Salvo quando exigido pela legislação aplicável, as compras são definitivas. A CheckMadeira não oferece uma garantia de satisfação voluntária nem reembolsos apenas porque um cliente mudou de ideias, não usa a adesão ou não está satisfeito com conteúdos que, de resto, estão em conformidade com o contrato. Nada nestes termos limita o direito legal de livre resolução, os direitos em caso de falta de fornecimento ou de falta de conformidade, nem quaisquer outros direitos imperativos dos consumidores.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Não guardamos os dados do teu cartão.
A CheckMadeira contém ligações para recursos e serviços explorados por terceiros independentes, como alojamento, atividades e aluguer de carros. Salvo indicação expressa em contrário, esses serviços são prestados pelo respetivo terceiro, nas suas próprias condições. Não controlamos nem garantimos a sua disponibilidade, exatidão, segurança ou desempenho e, na medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis pela sua prestação. Isto não exclui a responsabilidade pelas declarações, ações e obrigações contratuais da própria CheckMadeira, nem qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
Caminhar, nadar, conduzir e outras atividades na Madeira têm riscos, como queda de pedras, derrocadas, ravinas, caminhos escorregadios, mudanças súbitas do tempo, nevoeiro, ondulação forte e correntes. Os nossos guias, itinerários, mapas e restantes conteúdos são informação geral para te ajudar a planear a tua viagem. Não constituem aconselhamento profissional nem serviço de guia, e não garantem que um local, percurso ou atividade seja seguro, acessível ou adequado para ti. Participas em todas as viagens e atividades por tua conta e risco e és responsável pela tua segurança e pela das pessoas que te acompanham. Avalia por ti se a tua condição física, experiência e equipamento e as condições do dia são suficientes, segue as instruções das autoridades e a sinalização no local e volta para trás em caso de dúvida.
A informação sobre se um percurso está aberto, encerrado ou parcialmente aberto, e as notas sobre isso, são obtidas automaticamente de fontes públicas, sobretudo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), e podem ser resumidas ou traduzidas automaticamente, incluindo por inteligência artificial. Esta informação pode estar incompleta, errada, atrasada ou desatualizada. As autoridades podem encerrar um percurso a qualquer momento sem que tenhamos conhecimento, e um percurso mostrado como aberto pode estar encerrado, danificado ou ser perigoso. Não garantimos que esta informação esteja correta, completa ou atualizada. Antes de partir, confirma sempre por ti o estado atual e as condições do percurso junto das fontes oficiais, como o IFCN, o Serviço Regional de Proteção Civil e os avisos meteorológicos do IPMA, e respeita os encerramentos e avisos que derem, mesmo que a CheckMadeira mostre outra coisa. Reservar um acesso a um percurso não significa que o percurso esteja aberto.
Outras informações práticas, como horários, preços, estacionamento, estado das estradas, tempos de viagem, previsões do tempo e imagens de webcams, também podem mudar a qualquer momento. Confirma-as junto do operador ou da autoridade antes de confiares nelas.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a CheckMadeira não é responsável por quaisquer lesões, perdas ou danos resultantes das tuas viagens ou atividades ou de teres confiado na informação da aplicação, em particular no estado de um percurso. Isto não limita a responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave, por danos à vida ou à saúde causados por culpa nossa, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nem os teus direitos enquanto consumidor, incluindo os direitos caso a adesão não esteja em conformidade com o contrato.
A CheckMadeira respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige o mesmo aos utilizadores. Os guias, textos, fotografias, mapas e outros materiais originais da CheckMadeira estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Podes lê-los e usá-los para planear as tuas próprias viagens, apenas para uso pessoal e não comercial, e os conteúdos exclusivos para membros apenas durante a tua adesão. Não os podes copiar, redistribuir, revender, republicar ou partilhar de qualquer outra forma, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Os materiais de terceiros indicados em Créditos e licenças estão disponíveis ao abrigo da sua própria licença, que estes termos não limitam.
Não podes recolher conteúdos do site de forma automática, por exemplo com crawlers, scrapers ou scripts, nem usá-los para treinar, afinar, testar, avaliar ou destilar modelos de inteligência artificial ou incluí-los num conjunto de dados para esse fim. Nem tu nem uma inteligência artificial que atue por tua conta podem usar o site, as suas ideias, design, funcionalidades, conteúdos, API ou código-fonte para criar outro produto ou serviço, em especial um concorrente, por exemplo fornecendo-os como entrada a uma inteligência artificial. Os conteúdos exclusivos para membros não podem ser disponibilizados a quem não seja membro.
As únicas exceções são os motores de pesquisa que indexam páginas para as mostrar nos resultados de pesquisa e um assistente de IA que abre uma página para responder a uma única pergunta de um dos seus utilizadores. Esse assistente só pode usar conteúdos disponíveis publicamente, nunca conteúdos exclusivos para membros, e a sua resposta tem de mencionar a CheckMadeira e incluir uma ligação para a página usada.
Fora destas exceções, reservamos expressamente os direitos de prospeção de textos e dados de todos os conteúdos deste site, nos termos do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital.
Se tiveres alguma dúvida sobre o pagamento ou a tua adesão, escreve-nos para support@checkmadeira.app.